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1. Introdução

As presentes condições regulam o acesso e utilização do Site www.parodontax.pt, propriedade da GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE PRODUTOS PARA A SAÚDE E HIGIENE, LDA. (de ora em diante apenas GSK), com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 3 – Aquiparque – Miraflores, 1495-131 Algés e NIPC n.º 500 276 994. A navegação e utilização do Site atribuem ao visitante a condição de Utilizador do mesmo e implicam a aceitação sem qualquer reserva das presentes condições, pelo que o Utilizador deverá proceder à leitura das mesmas quando pretenda navegar ou utilizar o Site.

2. Recolha de Dados:

A GSK reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser fornecida por quem visita o Site. Por essa razão, a GSK compromete-se a envidar os esforços necessários no sentido de respeitar a privacidade dos Utilizadores procurando estabelecer um equilíbrio entre os seus interesses comerciais legítimos de obter e utilizar a informação recebida através dos Utilizadores e sobre os mesmos, e as expectativas razoáveis de privacidade destes. A GSK explica a seguir o modo como manuseia a informação que obtém sobre os Utilizadores, sempre que os mesmos visitam o Site:

2.1. Dados Pessoais

A GSK guarda informação pessoal identificável, designadamente nome, endereço postal, endereço de correio eletrónico e outros dados idênticos, mas apenas com o consentimento expresso do Utilizador do Site e de acordo com o previsto na Lei n.º 67/98, de 6 de Outubro, mediante a qual é regulada a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes.

A GSK adotará todas as medidas necessárias para evitar a alteração, fuga, tratamento ou acesso não autorizados, de acordo com o estabelecido na referida Lei.

A informação obtida mediante a utilização do Site ou mediante o registo no mesmo será tratada pela GSK enquanto o Utilizador não solicite o seu cancelamento, para fins de serviços personalizados relativamente aos produtos e serviços oferecidos no Site, a melhoria dos mesmos, bem como a promoção, inclusive através de meios eletrónicos (para o qual o Utilizador desde já expressamente consente que lhe sejam remetidas comunicações por tais meios eletrónicos), de serviços e produtos próprios. A GSK compromete-se, ainda, a não compartilhar ou fornecer a informação recolhida a terceiros, salvo mediante autorização expressa.

2.2. Dados Não Pessoais

Quaisquer informações, comunicações e material não pessoais que o Utilizador enviar para o Site ou para a GSK por e-mail serão considerados dados não confidenciais. A GSK tem a liberdade de utilizar e reproduzir quaisquer dessas informações livremente e para qualquer finalidade. Especificamente, a GSK terá a liberdade de utilizar ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nessas informações, para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de produtos. Toda a informação que o Utilizador enviar para o Site deve ser verdadeira, não violar os direitos de outros e ser legal.

A GSK utiliza a tecnologia de "cookies" através da qual os seus servidores depositam códigos especiais no computador do Utilizador. Essas informações ajudam a determinar o total do número de visitantes ao Site, de modo contínuo e os tipos de browsers da Internet e sistemas operacionais utilizados pelos Utilizadores. Essas informações são utilizadas com o único objetivo de facilitar a navegação no Site e personalizar o serviço que é prestado aos Utilizadores. Em nenhuma circunstância a GSK utilizará essas informações para identificar pessoalmente os Utilizadores ou fazer uma referência cruzada de informações com qualquer tipo de informações pessoais que sejam voluntariamente oferecidas no Site ou através dele.

3. Links a Outros Sites

Como serviço de valor acrescentado para o Utilizador, a GSK fornece links para outros Sites. A GSK procura selecionar cuidadosamente as páginas web que crê serem úteis e que cumprem os seus elevados níveis de exigência. No entanto, a GSK não pode garantir estes níveis em todos os links que propõe, nem pode garantir explicita, ou implicitamente, a precisão das informações neles contida. Não cabe à GSK, assim, qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo e uso dessas mesmas páginas web exteriores à GSK.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial Associados ao Site

Ao aceder ao Site, é concedida ao Utilizador uma licença de utilização limitada do referido Site. Essa licença confere ao Utilizador um direito de utilização limitado, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do Site. O Site é uma obra protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial. O Site e cada um dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips …) são propriedade exclusiva da GSK, única entidade autorizada a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos da personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao Utilizador além do de consultar o Site.

A reprodução de quaisquer documentos publicados no Site só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do Site ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comerciais, é expressamente proibida.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Site é da sua única e exclusiva responsabilidade.

A GSK não controla, em geral, a utilização que os Utilizadores fazem do Site e, em particular, não garante que os Utilizadores utilizem o Site em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

A GSK não garante nem declara que este Site ou quaisquer dos materiais oferecidos no mesmo serão exatos, confiáveis, correctos, úteis, fornecidos em tempo apropriado, ininterruptos, seguros, livres de defeitos ou livres de erros.

O Site e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral do consumidor. Nem o Site nem quaisquer materiais se destinam a constituir (e não constituem) a prática de aconselhamento médico ou de saúde profissional, de diagnóstico, consulta ou tratamento ou o fornecimento de conteúdo, dados, software, informações, produtos e/ou serviços. O Utilizador deverá consultar sempre algum profissional habilitado para conselhos médicos ou de cuidados de saúde, de diagnóstico, consulta ou tratamento, de conteúdo, dados, software, informações, produtos e/ou serviços. Quaisquer menções a profissionais médicos ou de cuidados de saúde ou outro tipo de profissionais ou informações (incluindo, mas não se limitando, a seus conteúdos e resultados) contidos em ou fornecidos através do Site destinam-se somente à finalidade de informação geral do consumidor e não implicam o endosso da GSK ou que a GSK tenha qualquer associação com esses profissionais.

A GSK será apenas responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer em resultado da utilização do Site quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o Utilizador que a utilização do Site e dos serviços oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da GSK estará limitada na medida permitida pela Lei.

6. Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a GSK poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o Utilizador, interrompendo o seu acesso ao Site ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

7. Alterações

A GSK poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do Site, bem como as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no Site, a fim de poderem ser conhecidas pelo Utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A utilização do Site, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do Utilizador das referidas condições modificadas.

8. Lei Governamental e Jurisdição

Os termos são regulamentados pelas Leis Portuguesas e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.